Termos e Condições

Introdução

O presente documento estabelece as condições que determinam o uso desta página Web (www.handlie.com) e a realização de quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras no mesmo.

Antes da utilização desta página web solicitamos que leia atentamente as condições, as nossas políticas relativamente a cookies e a nossa política de privacidade.

Ao utilizar esta página web ou ao fazer uma encomenda através da mesma, o cliente está ciente que aceita estas condições, que se obriga a cumprir as mesmas, bem como a nossa política de privacidade. Se não concordar com todas as condições e com a política de privacidade, não deve utilizar esta página web.

Estas condições podem ser alteradas a todo o momento, sem aviso prévio do cliente. É da sua responsabilidade efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página web ou da celebração do contrato são as que serão aplicáveis e que declara aceitar ao utilizar a página web e ao efetuar uma encomenda.

Caso tenha dúvidas relativamente às condições ou políticas de privacidade, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto.

Os nossos dados

Esta página Web sob a designação Handlie é executada pela Handliecom Lda., pessoa coletiva e registada na Conservatória do Registo Comercial de Águeda sob o número 504 095 676, sede na Zona Industrial Sul, Variante Recardães-Barrô, n.º 1541, 3750-353 Barrô-Águeda, telefone 234 623 607, e-mail cliente@handlie.com  e

horário de atendimento de Segunda a Sexta, das 10h às 18h.          

Os seus dados e as suas visitas a esta página WEB

A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar esta página Web, o cliente está a consentir o tratamento da dita informação e dados de acordo com a nossa Política de Privacidade e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros, atuais e correspondem à realidade.

É expressamente proibida a criação, difusão ou armazenamento de conteúdos, ligações, códigos ou programas que contenham propriedades destrutivas ou prejudiciais, ou que violem os princípios gerais de direito e de ordem pública.

O utilizador deve garantir a veracidade, correção e atualização dos seus dados pessoais, não sendo permitida a criação de identidades falsas. Para efeitos de acesso à conta pessoal, o Utilizador deverá garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso, de modo a impedir o seu uso indevido por terceiros.

O Utilizador é o único responsável por assegurar o backup, proteção e segurança adequados no acesso ao site.

Em caso de incumprimento destes Termos e Condições ou de utilização indevida do site, a Handlie reserva-se no direito de bloquear ou cancelar o registo do Utilizador.

Ao utilizar a nossa página Web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente está a comprometer-se a: 

Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas reais. 

Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Em caso de dúvida entraremos em contacto com o cliente, poderemos também anular a(s) encomenda(s) e informar as autoridades competentes. 

Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto corretos. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente.

Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento a sua encomenda.
Ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos. 

Encomenda online

A concretização de compras através do site www.handlie.com implica um registo de cliente preenchendo o formulário disponível online.

Durante o processo de compra, caso ainda não tenha o registo efetuado, pode fazê-lo e dar continuidade o seu processo de compra. 

Logo que termine a sua encomenda, receberá um email automático a confirmar o pedido, acompanhado do detalhe da encomenda. Caso identifique alguma situação anómala, por favor, contacte-nos através do nosso email de serviço de apoio ao cliente: cliente@handlie.com.

Após confirmação do pagamento da encomenda efetuada, a Handlie dará início à preparação e entrega da mercadoria. 

A data prevista de entrega será comunicada ao cliente através de email após a preparação da mercadoria.

Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada.

Entrega de encomendas

Handlie prevê a realização da entrega dos produtos encomendados, devidamente acondicionados, na morada indicada pelo utilizador para o efeito, num prazo médio de 3 dias úteis após a confirmação do pagamento da encomenda online por parte da entidade bancária. O prazo supra identificado poderá sofrer alterações, nomeadamente por indisponibilidade de stock, não lhe podendo, todavia, ser assacada qualquer responsabilidade no caso de a entrega não puder, por qualquer razão, ser satisfeita naquele prazo.

As entregas são efetuadas nos dias úteis, no período compreendido entre as 09h00 e as 18h00.

Os custos de entrega são variáveis e calculados de acordo com a tipologia dos produtos encomendados.

Na eventualidade de um dos produtos encomendados não estar disponível em stock, a Handlie entrará em contacto com o utilizador por email ou telefone, num prazo de 3 dias úteis, a partir da data do pagamento do pedido, de modo a informar novo prazo de entrega. A Handlie poderá sugerir ao utilizador a escolha de um produto com qualidade e preço equivalentes em substituição do produto indisponível. Em caso de recusa por parte do utilizador, a Handlie procederá ao reembolso do valor pago pelo produto.

Caso a Handlie não disponibilize ao utilizador o(s) artigo(s) por este adquiridos (s) no prazo de 30 dias, contados da validação da compra, este poderá desistir da mesma, conferindo-lhe essa desistência o direito à restituição do valor pago. Fora dos circunstancialismos previstos na legislação vigente, nomeadamente o exercício do direito de livre resolução, ou a indisponibilidade de stock, qualquer desistência da compra por parte do utilizador implica a perda, por este, da quantia paga.

Preços e disponibilidade de produtos

Os dados, preços e especificações presentes neste website são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se o site www.handlie.com ao direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.

Os preços publicados são para compras efetuadas para entrega em Portugal.

Fazemos os esforços necessários para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que ocorra, procederemos logo que possível, à sua correção. 

As fotos apresentadas podem não corresponder às configurações descritas, devendo ser contactado o nosso Apoio ao Cliente para esclarecimento de dúvidas.

No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As marcas e nomes de produtos utilizados no site www.handlie.com são propriedade das respetivas companhias ou empresas.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

A informação disponível no site www.handlie.com é gratuita para os seus utilizadores e o acesso à mesma não cria nenhum tipo de relação comercial ou profissional entre os utilizadores e a Handlie. 

Meios de pagamento

Handlie disponibiliza várias soluções para proceder ao pagamento da sua encomenda em Handlie:

Cartão Visa, MasterCard: O cliente deverá informar todos os dados que sejam solicitados. No caso da plataforma de pagamento informar sobre a não aceitação do pagamento, a sua encomenda ficará suspensa até que efetue o pagamento com sucesso.

 Referência Multibanco: Após a encomenda dispõe de 2 dias para efetuar o pagamento numa ATM / Home banking, utilizando os dados facultados aquando da confirmação da sua encomenda (entidade / referência / valor), enviados por email. Caso o pagamento não se verifique a sua encomenda será considerada suspensa.

Garantias

Cliente “Consumidor”: pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial artesanal ou profissional

O prazo de garantia aplicável aos produtos são de os 2 anos obrigatórios por lei, ou mais anos quando o produtor ou distribuidor do artigo assim o garantam. O número de anos de garantia está especificado na página de detalhe do produto, caso a informação esteja omissa deve assumir-se que tem a garantia de 2 anos.

Em caso de avaria do artigo dentro do prazo de garantia, o cliente deve contactar o nosso serviço de apoio ao cliente e será informado do procedimento.

Cliente “Profissional”: o adquirente, pessoa colectiva ou singular é um utilizador profissional, isto é, destina os bens adquiridos a um uso profissional (industrial, serviços, etc..) ou Encomendas Especiais

Caso o Cliente esteja registado como “Profissional” tem uma garantia máxima de 6 meses ou outro prazo se oferecido pelo produtor ou distribuidor do artigo assim o garantam. Exceptuam-se desta garantia eventuais deficiências na aplicação ou utilização não conformes ao fim a que se destinam. Eventuais reclamações no âmbito desta garantia, quando justas, implica a reparação ou, quando esta não for viável, a substituição das peças defeituosas. Não são de nossa responsabilidade quaisquer custos inerentes ao trabalho de substituição e aplicação das referidas peças.

Reparação de artigos

Caso tenha algum artigo que necessita de reparação ou manutenção pode contactar o nosso Apoio ao Cliente para confirmar quais os passos a seguir.

Cancelamento ou devolução de compras online

Cliente “Consumidor”

As presentes condições são exclusivamente aplicáveis às compras efectuadas em www.handlie.com .

O cliente pode cancelar a sua compra, antes de receber os artigos adquiridos, bastando para isso contatar a linha de apoio ao cliente pelo email cliente@handlie.com, e enviar o produto incluindo a embalagem original. Deverá incluir igualmente todas as instruções, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos.

Nos termos do artigo 10º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o cliente tem direito a resolver o contrato, sem que para tal tenha que invocar qualquer motivo, ou lhe sejam imputados quaisquer custos. A comunicação da resolução deverá ser efectuada pelo cliente à Handlie através do envio por correio electrónico, ou por qualquer outra forma inequívoca, do modelo de formulário de livre resolução que ora se disponibiliza. O exercício do direito de livre resolução deverá ocorrer nos 14 dias contados (i) do dia em que o próprio, ou terceiro por si indicado (excepto o transportador), adquira a posse física dos bens (ii) ou, caso a compra verse sobre vários artigos, do dia em que o próprio, ou terceiro por si indicado (excepto o transportador), adquira a posse física do último bem.

Perante a resolução supra identificada, a Handlie reembolsará o cliente de todos os pagamentos por este efectuados, incluindo os custos da entrega, excepto se a modalidade de entrega selecionada pelo cliente for mais onerosa que a proposta pela Handlie. O reembolso das quantias pagas pelo cliente, ocorrerá nos 14 dias posteriores àquele em que a Handlie tenha sido informada da resolução contratual, e será efectuado através do mesmo meio de pagamento que aquele tenha utilizado na transação inicial. 

O cliente dispõe do prazo de 14 dias, contados da data em que comunicou a resolução do contrato, para efetuar a devolução ou entrega dos bens à handlie ou a terceiro por esta indicado.

Enquanto os bens não forem recebidos, ou o cliente não faça prova da sua devolução, a Handlie poderá reter o reembolso das quantias despendidas pelo cliente.

O cliente deverá conservar os bens de modo a poder restitui-los à Handlie nas devidas condições de utilização, com todos os seus componentes e acessórios podendo, com o devido cuidado, inspecionar e manipular o bem. 

O consumidor pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efectuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

Handlie reserva-se o direito de não aceitar a devolução caso o produto não seja devolvido nas mesmas condições em que foi enviado, designadamente sem sinais de ter sido aberto, utilizado ou danificado e incluído todos os acessórios e documentação originais. Neste caso a Handlie devolverá o produto ao cliente, sem qualquer reembolso.

Os custos inerentes à devolução dos bens, cujo contrato de compra e venda o cliente tenha resolvido mediante o exercício do direito de livre resolução, correm por conta do cliente.

Cliente “Profissional” ou Encomendas Especiais

A recepção da mercadoria vendida deve ser efetuada no prazo limite de 8 dias após a emissão do documento de venda, devendo a mesma ser conferida logo após a recepção da mesma. Qualquer não conformidade (artigo, quantidade ou qualidade) deve-nos ser comunicada no prazo de 24 horas após a recepção.

São aceites devoluções motivadas por:

Lapso dos nossos serviços; o artigo enviado não corresponder à encomenda efetuada.

Eventuais deficiências de qualidade, depois de analisadas e comprovadas pelos nossos serviços.

Outras situações diferentes das acima mencionada são analisadas pontualmente. No entanto, nos casos em que o pedido de devolução seja aceite e, não sendo de nossa responsabilidade os motivos que lhe deram origem, a nota de crédito poderá ser processada com dedução de 20% do valor da mercadoria, para despesas de manuseamento e tratamento.

Nunca serão aceites devoluções de artigos de encomendas especiais.

Em todas as situações o produto e a embalagem correspondente terão que estar em perfeitas condições e a mercadoria devolvida terá que ser acompanhada da competente nota de devolução ou documento de acordo com os requisitos legais.

Propriedade intelectual

A página web  www.handlie.com e todo o seu conteúdo estão protegidos no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular os direitos de autor e as marcas. O cliente reconhece que todos os direitos de autor, marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página web são, em qualquer momento, da Handlie.

Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos são proibidos e constituem um crime quando efetuadas sem a autorização prévia da Handlie.
A utilização do domínio 
www.handlie.com ou de links para o mesmo com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Handlie.

Handlie descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o domínio www.handlie.com noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.

Segurança online, pirataria e vírus

O site www.handlie.com está dotado de sistemas de segurança, de modo a  garantir a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É da responsabilidade do utilizador garantir que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

Neste sentido é recomendável que tenha sempre em conta as seguintes recomendações de segurança:

  • Não utilize computadores públicos para introduzir dados pessoais, como por exemplo, números de cartão de crédito.
  • Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais;
  • Não esqueça os seus códigos de acesso e password;
  • Ao concluir um acesso à sua área pessoal, termine sempre a sessão;
  • Utilize sempre um antivírus atualizado no seu computador;
  • Certifique-se que o seu sistema operativo está atualizado;
  • Certifique-se que o seu Browser (programa que permite a navegação na internet) está atualizado;
  • Utilize um firewall habilitado: ter um firewall instalado e habilitado bloqueia algumas tentativas de acesso externo ao computador, tornando-o menos vulnerável. 

Caso a nossa página Web contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais. Pelo que, não damos quaisquer garantias quanto à qualidade, segurança e exatidão das informações ou produtos constantes nas mesmas e não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidos à sua utilização.

Comunicação por escrito

A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que enviamos seja realizada por escrito.

Ao utilizar esta página web, o cliente aceita que a maior parte das notificações connosco seja eletrónica.

Entraremos em contacto com o cliente por correio eletrónico ou prestaremos informações através de avisos colocados nesta página web. Para efeitos contratuais, o cliente aceita em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

Legislação aplicável

A utilização da nossa página web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa.

Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Telefone: 213 847 484
E-mail: cniacc@fd.unl.pt

Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.